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FED

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é a principal fonte de financiamento para os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), apoiando actividades de cooperação no âmbito do desenvolvimento económico, social e humano, bem como da cooperação regional e integração.

O Fundo é regulado pelo Acordo de Parceria ACP-UE (Acordo de Cotonou), assinado no ano 2000 e com uma vigência de 20 anos.

Este fundo é financiado com contribuições directas dos Orçamentos dos Estados-Membros, mediante uma chave de repartição e é gerido pela Comissão Europeia (CE).

Enquanto instrumento de cooperação para o desenvolvimento, o FED está desenhado de forma a assegurar que os compromissos da Comissão Europeia com cada país beneficiário estão alinhados com as suas prioridades nacional de desenvolvimento (Documentos de Estratégia Nacional), o Acordo de Cotonou, bem como  os compromissos europeus traduzidos no Consenso Europeu para o Desenvolvimento, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e outros acordos regionais e internacionais.

A ajuda europeia ao desenvolvimento é canalizada através de Programas Plurianuais, ao nível nacional, sectorial e regional. Ao nível nacional a ajuda é traduzida num Programa Indicativo Nacional (PIN) e ao nível regional através de Programas Indicativos Regionais (PIR).

Cada FED é celebrado por um período de vários anos. Desde a conclusão da primeira convenção de parceria em 1964, os ciclos do FED coincidem, em geral, com os dos acordos/convenções de parceria.

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Projectos em Curso
Facilidade de Cooperação Técnica e Apoio ao Ordenador Nacional (FCT-IV)
Ficha do Projecto
Nome: Facilidade de Cooperação Técnica e Apoio ao Ordenador Nacional (FCT-IV) | FED/2016/038-769

Inicio: 2016-08-19
Fim: 2020-12-30

Valor de Contrato: 5.000.000 Euros

FED: 11º = 5.000.000 Euros
Implementado por: MPDT/DNIECD

Gestor de Projecto SAON: Daniel Siliwa

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (objectivos, resultados esperados, actividades):

Objectivo Geral:

·      Apoiar a estratégia de desenvolvimento do Governo de Angola através da implementação de programas europeus de desenvolvimento sólidos e, promover uma abordagem mais coerente e informada do diálogo politico e da cooperação para o desenvolvimento, da cooperação política e das questões relativas ao comércio.

Objectivo Específico:

·      Apoiar e melhorar a capacidade do SON para gerir financiamentos do FED, a fim de garantir a programação e implementação eficaz dos projectos e programas financiados pela UE.

·      Fomentar um diálogo político eficaz, como delineado no PIN e no Acordo Caminho Conjunto, e promover a visibilidade da cooperação Angola-UE.

Resultados Esperados:

·      Identificação e elaboração eficazes de programas e projectos a financiar no âmbito do 11º FED, com a participação do Governo.

·      O papel e a capacidade do SON na implementação e acompanhamento da cooperação financiada pela UE são reforçados.

·      Diálogo e cooperação entre o Governo de Angola e a União Europeia no âmbito do Caminho Conjunto são assegurados e reforçados.

·      Visibilidade da cooperação Angola-UE e maior conhecimento e compreensão por parte dos actores-chave dos sectores público, privado e da sociedade civil sobre questões de desenvolvimento e ajuda externa da UE aumentadas.

Apoio ao Sector do Comércio (ACOM)
Ficha do Projecto
Nome: Apoio ao Sector do Comércio (ACOM) | FED/2013/022-990

Inicio: 2016-03-03
Fim: 2019-12-02

Valor de Contrato: 12.000.000 Euros

FED: 10º = 12.000.000 Euros
Implementado por: MINCO - UNCTAD - Consórcio Serviços

Gestor de Projecto SAON: Eva Mutange

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (objectivos, resultados esperados, actividades):

Objectivo Geral:

·      Contribuição para a integração regional e global da economia angolana, promovendo por essa via o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável

Objectivo Específico:

·      Com o intuito último de aumentar o crescimento das exportações não-petrolíferas: reforço da capacidade de diversificação da economia; negociação e implementação de acordos multilaterais/regionais de comércio

Resultados Esperados:

·      Capacitação reforçada de Quadros (MINCO e outras Entidades públicas e privadas)

·      Capacidade do MINCO reforçada: negociação e avaliação de oportunidades/impactos

·      Níveis superiores de conformidade alcançados por Angola-ref. Protocolo Comercial SADC

·      Pontos fracos logísticos avaliadas; correspondentes investimentos identificados/planeados

·      Informação de marketing (diversificação/promoção da exportação) gerada e difundida

Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional (RETFOP)
Ficha do Projecto
Nome: Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional (RETFOP) | FED/038-134

Inicio: 2016-12-23
Fim: 2021-12-23

Valor de Contrato: 22.000.000 Euros

FED: 11º = 22.000.000 Euros
Implementado por: Camões I.P.

Gestor de Projecto SAON: Edson Marques Assis

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (objectivos, resultados esperados, actividades):

Objectivo Geral:

·           Contribuir para a redução do desemprego, especialmente entre os jovens, através da disponibilização de capital humano mais empregável e produtivo

Objectivo Específico:

·           Reforçar as capacidades de gestão estratégica das instituições públicas relevantes a nível central e local e reforçar a coordenação entre estas e o sector privado.

·           Melhorar a qualidade e relevância dos currículos e das qualificações fornecidas pelo EFTP

·           Facilitar e apoiar a transição dos diplomados do EFTP para o mercado de trabalho

Resultados Esperados:

·           Serviços relevantes do MED, MAPTSS e INEFOP, a nível nacional e local, dispõem de uma base de conhecimentos sólida e sistemas de informação adequados e de gestores e pessoal qualificados para apoiar a implementação, acompanhamento e avaliação das políticas de EFTP.

·           Mecanismos adequados e instrumentos para melhorar a coordenação e intercâmbios entre os subsistemas do EMT e da FP, foram desenvolvidos e estão a funcionar de forma satisfatória.

·           Sistemas e procedimentos adequados para o diálogo regular entre os sectores público e privado e processos de consulta em matéria de políticas do EFTP e decisão estratégica foram concebidos e implementados e funcionam de forma satisfatória a nível central e local.

·           Programas de formação são desenvolvidos, implementados e testados com a participação formal dos parceiros do sector privado.

·           Professores e formadores para o sistema de EFTP são adequadamente formados e apoiados nas suas actividades.

·           As escolas ETP e os centros de formação profissional de nível II/III são dotados de sistemas de gestão adequados e gestores qualificados.

·           Desenhada, aprovada e testada uma estratégia de estímulo à integração dos jovens diplomados no mercado de trabalho, assim como ferramentas práticas e legais de implementação.

·           As unidades do MED responsáveis pela inserção de diplomados no mercado de trabalho (GIVAS) e os Centros de Emprego do MAPTSS são dotadas de instrumentos, competências e formas de organização adequados para informar, orientar e apoiar a inserção dos diplomados do EFTP no mercado de trabalho.

Os formandos e diplomados do EFTP, bem como as respectivas famílias e comunidades, recebem orientações e apoio a acções de empreendedorismo.

Projectos Terminados
Registo de Nascimentos e Justiça para Criança (CRVS)
Ficha do Projecto
Nome: Registo de Nascimentos e Justiça para Criança (CRVS) | FED/2013/023-004

Inicio: 2014-10-01
Fim: 2019-01-17

Valor de Contrato: 17.000.000 Euros

FED: 10º = 15.000.000 Euros
Implementado por: MPDT - UNICEF

Gestor de Projecto SAON: Lara da Costa

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (objectivos, resultados esperados, actividades):

Objectivo Geral:

·      Contribuir, através da simplificação e agilização de sistemas e procedimentos, para o esforço nacional respeitante ao fortalecimento e protecção do direito das crianças a disporem de registo civil bem como dos menores terem acesso à justiça.

Objectivo Específico:

·      O registo civil em Angola, no que respeita a assentos de nascimento, abrange pelo menos 80% dos Cidadãos.

·      A qualidade e o acesso à justiça de menores é melhorada e a delinquência juvenil é menos prevalente nas Províncias visadas pelo projecto.

Resultados Esperados:

·      O quadro envolvente (de âmbito político, legislativo e administrativo) do registo de nascimento é reforçado e dinamizado, no contexto do Registo Civil em geral.

·      As Entidades Locais passam a dispor de capacidades humanas e financeiras para o planeamento, gestão e acompanhamento funcional das operações de registos de nascimento.

·      As capacidades institucionais e individuais a nível local, no que respeita ao conhecimento e à prática das operações de registo de nascimento, são incrementadas.

·      Um adequado enquadramento (de ordem política, legal e administrativa) para um sistema de Justiça dos Menores é instalado.

·      A qualidade e disponibilidade da Justiça e dos meios para a sua aplicação, bem como o bemestar das crianças em contacto com a lei são melhorados.

·      As capacidades institucionais e individuais a nível local, no que respeita ao conhecimento e à prática das operações da Justiça dos Menores são incrementadas.


Projecto de Apoio aos Grupos Vulneráveis (APROSOC)
Ficha do Projecto
Nome: Projecto de Apoio aos Grupos Vulneráveis (APROSOC) | FED/2013/022-953

Inicio: 2014-04-10
Fim: 2018-04-09

Valor de Contrato: 32.300.000 Euros

FED: 10º = 32.300.000 Euros
Implementado por: MINARS - UNICEF - Consórcio Serviços

Gestor de Projecto SAON: Patrícia Bettencourt

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (objectivos, resultados esperados, actividades):

Objectivo Geral:

·      Contribuir para a melhoria da protecção social dos grupos vulneráveis em Angola, mediante uma abordagem baseada em apropriação nacional sistemática.

Objectivo Específico:

·      Reforço da capacitação institucional do MINARS, conducente a uma assistência social de melhor qualidade à população, com especial enfoque nos seus grupos mais vulneráveis.

·      Apoio ao Governo de Angola no processo de aperfeiçoamento da política nacional de protecção social e respectivo quadro legislativo, incluindo assistência na implementação das correspondentes medidas.

Resultados Esperados:

·      Capacidade institucional e competências técnicas individuais do MINARS reforçadas, aos níveis central, regional e local, no respeitante a análise, concepção, implementação, monitorização e avaliação de estratégias, políticas, programas e medidas orçamentais.

·      Reforço da base de dados nacional apoiado e um sistema mais eficaz de monitorização e avaliação instalado no MINARS, para melhor compreensão do impacto dos seus programas e actividades.

·      Enquadramento legal e regulamentar necessário para a operacionalização e arranque gradual da nova política de intervenção social implementado e testado através de experiências piloto.

·      Acervo técnico e competências analítcas do MINAR, no domínio da intervenção social, devidamente reforçados.

·      Papel da sociedade civil reforçado no que respeita à intervenção social, de modo a aumentar a capacidade de resposta da política sectorial do Governo face às necessidades identificadas ao nível local e promover mecanismos de implementação de baixo para cima (“bottom-up”).


Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP/TL (PACED)
Ficha do Projecto
Nome: Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP/TL (PACED) | FED/2013/021-808

Inicio: 2014-10-01
Fim: 2017-12-10

Valor de Contrato: 8.400.000 Euros

FED: 10º = 8.400.000 Euros
Implementado por: Camões I.P.

Gestor de Projecto SAON: Lara da Costa

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (objectivos, resultados esperados, actividades):

Objectivo Geral:

·      Contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste.

Objectivo Específico:

·      Melhorar a capacidade dos PALOP-TL na prevenção e luta eficaz contra a corrupção, o branquamento de capitais e a criminalidade organizada, especialmente no que respeita ao tráfico de estupefacientes.

Resultados Esperados:

·      Moldura jurisdicional e organização administrativa dos PALOP-TL no domínio da prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em especial o tráfico de estupefacientes, reforçadas e modernizadas em conformidade com as melhores práticas internacionais.

·      Capacidades institucionais e humanas dos organismos competentes dos PALOP-TL reforçadas e procedimentos operacionais modernizados.

·      Cooperação e colaboração entre Instituições congéneres dos PALOP-TL e entre estas e as organizações externas e internacionais pertinentes reforçadas com base em directivas comuns desenvolvidas no quadro do projecto.


Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira (IGEF)
Ficha do Projecto
Nome: Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira (IGEF) | FED/2013/024-373

Inicio: 2013-12-11
Fim: 2017-12-10

Valor de Contrato: 5.400.000 Euros

FED: 10º = 3.000.000 Euros
Implementado por: MINFIN - IGEF - Consórcio Serviços

Gestor de Projecto SAON: Lara da Costa

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (objectivos, resultados esperados, actividades):

Objectivo Geral:

·      Contribuir para o fortalecimento da governação económica nos PALOP e Timor-Leste.

Objectivo Específico:

·      Melhorar as capacidades institucionais e dos recursos humanos na gestão das finanças públicas (GFP) nos PALOP e Timor-Leste através de formação de alto nível e partilha de competências e experiências entre os países.

Resultados Esperados:

·      IGEF em pleno funcionamento organizacional, técnico e operacional de acordo com o respectivo mandato.

·      Competências no domínio da GFP dos quadros técnicos das organizações dos países membros consolidadas.

·      Conhecimentos aperfeiçoados nas áreas da GFP disponibilizados às instituições dos países membros.


Apoio ao Sector da Saúde (PASS II)
Ficha do Projecto
Nome: Apoio ao Sector da Saúde (PASS II) | FED/2011/021-418

Inicio: 2013-06-14
Fim: 2018-05-16

Valor de Contrato: 25.000.000 Euros

FED: 10º = 25.000.000 Euros
Implementado por: MINSA - Consórcio Serviços

Gestor de Projecto SAON: Daniel Mucuta

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (objectivos, resultados esperados, actividades):

Objectivo Geral:

·      Contribuir para a melhoria da saúde da população, em especial das mulheres e das crianças, com enfoque nas Províncias de Huambo, Bié, Benguela, Huíla e Luanda.

Objectivo Específico:

·      Fortalecer a capacidade do MINSA, a nível central, de planeamento estratégico e operacional, orçamentação e organização do sistema de saúde, gestão e formação dos recursos humanos da saúde (RHS), coordenação, advocacia, monitorização e avaliação.

·      Fortalecer as capacidades de liderança das Direcções Provinciais de Saúde no planeamento, orçamentação, desenvolvimento do sistema de saúde (incluindo gestão e formação dos RHS), em conformidade com o processo em curso de descentralização e revitalização dos Sistemas Municipais de Saúde (RSMS).

·      Melhorar a acessibilidade e a qualidade da oferta básica de serviços de saúde à população, a nível municipal, através da disponibilização de cuidados básicos melhorados em saúde materna, perinatalidade e pediatria, com especial enfoque nas Províncias de Huambo, Bié, Benguela, Huíla e Luanda.

Resultados Esperados:

·      Capacidades a nível central do MINSA, em planeamento estratégico e operacional, orçamentação, coordenação, advocacia, monitorização e avaliação,

·        reforçadas.

·      Sistema de Informação de Saúde (SIS) adequado às necessidades, está operacional e gera informação relevante aos diferentes níveis do processo decisional.

·      Plano Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Saúde (PNDRHS) actualizado, aprovado e implementado. Capacidades nacionais de gestão e formação de RHS (incluindo Quadros Médios, como Enfermeiros e Parteiros) reforçadas.

·      Papel normativo e regulatório da Direcção Nacional de Saúde Pública reforçado.

·      Planos Provinciais de Desenvolvimento da Saúde (PPDS), incluindo o mapeamento sanitário e os Planos Operacionais Anuais (orçamentados), elaborados, implementados, monitorados e regularmente revistos, em cada uma das Províncias alvo.

·      Capacidades dos Departamentos Municipais de Saúde (DMS), dos Hospitais Municipais (HM) e dos Centros de Saúde (CS) em termos de planeamento, orçamentação, organização e gestão são melhoradas.

·      Unidades de Formação Contínua activas nas províncias; perícias dos Enfermeiros e outros Profissionais de Saúde de Cuidados Básicos de Obstetrícia (CBO) e de Gestão Pediátrica Integrada, melhoradas.

·      Capacidades de gestão do pacote de cuidados básicos de saúde nos municípios, com enfoque nos Cuidados Esssenciais de Obstetrícia (EOC) e Gestão Integrada Doenças de Infância (IMCI) melhoradas.

·      Perícias clínicas na prestação dos cuidados básicos de saúde, com enfoque nos CBO e na GPI, no sistema de saúde municipal (SSM), melhoradas.

·      A oferta de cuidados básicos de saúde nas estruturas municipais de saúde inclui as valências CBO e IMCI.

·      Sistema de auditoria na mortalidade materna nas estruturas municipais de saúde, instalado e operativo.

·      Sistema de referenciação de pacientes desenvolvido / aperfeiçoado.

Comunidades locais mobilizadas e sensibilizadas para os cuidados de saúde materno-infantil,  incluindo a prevenção do HIV/SIDA).


Centro de Formação Profissional do Sector das Águas em Onga Zanga (CFP-A)
Ficha do Projecto
Nome: Centro de Formação Profissional do Sector das Águas em Onga Zanga (CFP-A) | FED/2013/023-005

Inicio: 2014-11-03
Fim: 2017-12-25

Valor de Contrato: 6.000.000 Euros

FED: 10º = 6.000.000 Euros
Implementado por: MINEA-DNA

Gestor de Projecto SAON: Daniel Mucuta

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (objectivos, resultados esperados, actividades):

Objectivo Geral:

·      Contribuir para o desenvolvimento de perícias especializadas no sector das águas.

Objectivo Específico:

·      Dotar o sector das águas com uma instituição capaz de assegurar a formação de gestores, técnicos e operadores nos vários aspectos da gestão coordenada dos recursos de água, distribuição de água potável e tratamento de águas residuais, em meios rural, suburbano e urbano.

Resultados Esperados:

·      Centro de Formação Profissional das Águas (CFP-A) construído e equipado.

·      CFA-A legalmente constituído e dotado de orgânica e suportes técnico-pedagógicos.

·      CFA-A dotado de recursos humanos (para a gestão, educação, administração e apoio), com gestores e formadores e uma equipa de formadores externos.

·      Programas definidos com cursos e curricula estabelecidos de acordo com as prioridades do Governo.

·      Classes iniciais constituídas, após divulgação, inscrição e selecção de formandos.


Apoio ao Programa de Desenvolvimento Local (PDL) através do Fundo de Acção Social (FAS-IV)
Ficha do Projecto
Nome: Apoio ao Programa de Desenvolvimento Local (PDL) através do Fundo de Acção Social (FAS-IV) | FED/2012/021-647

Inicio: 2013-04-16
Fim: 2018-04-16

Valor de Contrato: 136.380.000 Euros

FED: 10º = 30.000.000 Euros
Implementado por: FAS/FIIAPP

Gestor de Projecto SAON: Jerónima Warschke

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (objectivos, resultados esperados, actividades):

Objectivo Geral:

·      Contribuir para a redução da pobreza através de uma mais descentralizada prestação de serviços públicos e do incremento das oportunidades de geração de negócios e de rendimentos.

Objectivo Específico:

·      Melhorar o acesso das famílias mais pobres do meio rural aos serviços básicos e a melhores oportunidades económicas.

·      Melhorar e consolidar as capacidades institucionais ao nível das municipalidades angolanas.

Resultados Esperados:

·      Aumentado o acesso das famílias mais carenciadas a melhores infraestruturas socioeconómicas, através do financiamento da reabilitação e construção de serviços públicos e da aquisição de equipamentos essenciais.

·      Melhoradas as aptidões para negócios e participação em mercados de grupos seleccionados de produtores.

·      Consolidadas as capacidades das entidades públicas e da sociedade civil na participação do planeamento, gestão e monitoria dos serviços públicos básicos e gestão da despesa.

·      Projecto coordenado, gerido e avaliado de maneira eficaz e eficiente.

·      Actividades e resultados do projecto divulgados através de um plano de comunicação e visibilidade.


Projecto Nacional de Apoio à Biodiversidade: Conservação do Parque Nacional do Iona
Ficha do Projecto
Nome: Projecto Nacional de Apoio à Biodiversidade: Conservação do Parque Nacional do Iona | FED/2012/022-929

Inicio: 2013-02-07
Fim: 2018-02-06

Valor de Contrato: 10.000.000 Euros

FED: 10º = 4.000.000 Euros
Implementado por: MINAMB - PNUD

Gestor de Projecto SAON: Patrícia Bettencourt

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (objectivos, resultados esperados, actividades):

Objectivo Geral:

·      Estabelecer e gerir eficazmente a rede de áreas protegidas para conservar exemplares únicos da biodiversidade de Angola.

Objectivo Específico:

·      Catalisar e melhorar a gestão global da rede de áreas protegidas, através de reabilitação do Parque Nacional de Iona.

·      Parque Nacional de Iona reabilitado.

·      Capacidade institucional reforçada para a gestão da rede de áreas protegidas.

Resultados Esperados:

Impacto 1: Reabilitação do Parque

·      Quadro de pessoal formado, adequadamente equipado e em funções no Parque.

·      Infraestruturas-chave, equipamento e serviços instalados.

·      Plano integrado de gestão do Parque desenvolvido.

·      Conservação do Parque com apoio participativo Governamental e das Comunidades locais.

Impacto 2: Reforço da capacidade de gestão nas áreas protegidas

·      Plano estratégico para o sistema de área protegida elaborado.

·      Estrutura organizacional e quadro complementar para o sistema de área protegida desenvolvidos.

·      Estado actual de Parques Nacionais e Reservas Naturais avaliados.

·      Plano detalhado de reabilitação do Parque Nacional e Reservas Naturais preparado.


Desenvolvimento das Capacidades Institucionais no Quadro da Modernização da Função Pública em Matéria de Planeamento em Angola
Ficha do Projecto
Nome: Desenvolvimento das Capacidades Institucionais no Quadro da Modernização da Função Pública em Matéria de Planeamento em Angola | FED/2012/022-929

Inicio: 2010-01-22
Fim: 2016-06-30

Valor de Contrato: 13.500.000 Euros

FED: 13.500.000 Euros
Implementado por: MPDT/DNIECD - Consórcio Serviços

Gestor de Projecto SAON: Albertino Lima

Resumo da Intervenção:

Resumo da Intervenção (Objectivos, Resultados Esperados, Actividades):

Objectivo Geral:

·      Contribuir para a melhoria da Governação e para o apoio às reformas económicas e institucionais na República de Angola.

Objectivo Específico:

·      Apoiar as reformas institucionais e económicas no domínio da planificação (planificação económica, coordenação da ajuda, Serviços de Apoio ao ON, Secretariado Nacional do SADC, Instituto de Estatística), no contexto da descentralização e modernização.

Nota: Projecto com 5 componentes:

- AT Macroeconomia à DNP e DNPDT.

- AT FED ao ON/DNIECD.

- AT Integração Regional livre comércio ao SN SADC.

- AT Tratamento de dados Estatístico ao INE.

- AT ON/DNIECD Coordenação de Ajudas.

Resultados Esperados:

·      Melhorado o processo de planeamento económico e orçamental. 

·      Desenvolvido e em exploração o Sistema de Coordenação e Gestão da Ajuda.

·      Reforçada a competência da DNIECD nas diferentes fases do Ciclo de Projecto.

·      Reforçadas as capacidades do Secretariado Nacional da SADC.

·      Melhoradas a Qualidade, Cobertura e Actualidade dos dados do INE, descentralizadas e operacionalizadas as estruturas descentralizadas e qualificados os Recursos Humanos do INE.