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INTENÇÃO DE CO-FINANCIAMENTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) AO PDISA II

Última actualização: 2017-07-26

De 24 a 28 de Julho de 2017, uma equipa técnica do Banco Europeu de Investimento (BEI) visita as Províncias de Luanda, Lubango e Namibe para avaliar a implementação do Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector de Águas (PDISA 2), de que o BEI manifestou o interesse de cofinanciar com o montante de USD 100 milhões.

O objectivo do PDISA 2, é o reforço da capacidade institucional e da eficiência das agências do sector de águas com vista a aumentar o acesso e a fiabilidade do serviço de abastecimento de água.

O financiamento adicional irá financiar a reabilitação da capacidade de produção do abastecimento de água, ampliação dos sistemas de distribuição de água e aumento do número de ligações de água domésticas nas zonas urbanas das nove cidades (as cidades) identificadas como beneficiárias do projecto (Kuito, Huambo, Lubango, Namibe, Ndalatando, Uíge, Malange, Dundo e Luena). A maioria das ligações será nas áreas da periferia urbana das cidades, onde os níveis de pobreza são altos, pelo que se prevê que seja elevado o impacto do projecto em prol dos mais vulneráveis.

Enquanto as actividades apoiadas pelo co-financiamento irão beneficiar todas as nove cidades, a maioria dos novos investimentos ocorrerá nas cidades incluídas na segunda fase do programa de investimento acima referidas. Este cofinanciamento do PDISA 2 pelo BEI pretende também obter a aprovação do Conselho de Administração do banco.

O encerramento do acordo de financiamento esta previsto para 30 de Junho de 2019 para o alinhar com o cofinanciamento do projecto.

FRESAN - Projecto de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional

Última actualização: 2017-09-21

A União Europeia financia com 65 milhões de euros um programa conjunto com o Governo angolano para redução da fome, pobreza e vulnerabilidade das comunidades afectadas pela seca em três províncias do sul de Angola.

O projecto Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional (FRESAN) em Angola pretende "reforçar a agricultura familiar sustentável" nas províncias mais afectadas pelas alterações climáticas.

O projecto, cujo acordo de financiamento foi assinado segunda-feira, 14 de Agosto de 2017, em Luanda, no Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, será executado, ao longo dos próximos cinco anos, no Cunene, Huíla e Namibe.

O FRESAN, resulta de um "longo processo de formulação" em conjunto com a Delegação da União Europeia e as autoridades angolanas e parceiros de desenvolvimento, nomeadamente, ministérios, governos provinciais, administrações municipais e organizações não-governamentais, sendo coordenado pelo Camões, Instituto de Cooperação e da Língua (Portugal), e com acordos de cooperação com agências das Nações Unidas.

Permitirá o "fortalecimento da resiliência e a produção da agricultura familiar num contexto de alterações climáticas", nomeadamente através da "adopção e uso de tecnologias, práticas e soluções inovadoras para reduzir a vulnerabilidade das mulheres e dos grupos mais vulneráveis".

Melhorar a segurança alimentar e nutricional dos agregados familiares, "aumentando o consumo e a disponibilidade de comida mais diversificada e nutritiva", combater a subnutrição nas crianças e reduzir a mortalidade das crianças com menos de cinco anos são os objectivos do projecto.

IVª Reunião Ministerial do Caminho Conjunto Angola – União Europeia Luanda, 11 de Março de 2019

Última actualização: 2019-04-22

 

Realizou-se em Luanda o 11 de Março 2019, a IVª Reunião Ministerial do Caminho Conjunto Angola – União Europeia, decorrente do compromisso assumido pelas Partes em organizar encontros anuais para balancear a cooperação e reforçar a parceria de forma paritária.

 

Em 11 de Março de 2019, a República de Angola e a União Europeia reuniram-se em Luanda para a quarta reunião ministerial organizada no âmbito do Acordo Caminho Conjunto UE-Angola, um quadro de diálogo e cooperação baseado em interesses comuns e valores partilhados. As conversações ministeriais abrangeram um amplo espectro de questões: cooperação económica, desenvolvimento sustentável, governação e direitos humanos, e desafios multilaterais e globais, como paz, segurança e alterações climáticas. A realização da IV Reunião Ministerial constitui um compromisso assumido pelas partes, e visa consolidar o diálogo político e estabelecer as melhores vias para o crescimento económico de Angola.

A reunião foi co-presidida pelo Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Manuel Domingos Augusto e pelo Ministro da Economia e Planeamento da República de Angola, Pedro Luís da Fonseca, do lado angolano e do lado da UE, pela Vice-Primeira-Ministra da Roménia, Ana Birchall, em representação da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.

 

Na última reunião que decorreu em Março de 2017, em Bruxelas, as Partes partilharam da opinião de que a diversificação da economia e da base de exportações são objetivos desejáveis para promover o crescimento sustentável e inclusivo da economia angolana. As autoridades angolanas estabeleceram as suas políticas neste domínio. A UE reafirmou o seu apoio aos objetivos destas políticas.


Em esta reunião três acordos de financiamento foram assinados pelo Ministro da Economia e Planeamento de Angola, Pedro Luís da Fonseca, e pela Directora Interina da UE para África Central e Austral, Francesca di Mauro, a respeito dos seguintes programas aprovados em 2018 a serem financiados através do 11o Fundo de Desenvolvimento Europeu (FED): o Mecanismo de Diálogo (4 milhões de Euros), que visou executar as actividades de cooperação decididas no âmbito da parceria Caminho Conjunto; o programa de apoio ao sector do ensino superior (13 milhões de Euros) e o programa de apoio à gestão das finanças públicas e governação económica (5 milhões de Euros).

 

Foi também assinado um acordo financeiro pelo Director de Intercâmbio do Ministério das Finanças, Manuel Francisco Pedro, e o Chefe da Representação Regional para a África Austral e Oceano Indico do Banco Europeu de Investimentos (BEI), Tom Anderson, visando um empréstimo de 100 milhões de Euros para apoiar o sector da água e saneamento.

PRÓXIMOS PASSOS

Os participantes reiteraram o seu total compromisso em manter o Acordo Caminho Conjunto como um fórum de diálogo construtivo e de cooperação baseado nos princípios de respeito mútuo, abertura, democracia, estado de direito e transparência. Tal parceria pode permitir uma cooperação frutuosa, com vista a enfrentar os desafios internos e globais, tanto no interesse de Angola como da UE.

Os participantes congratularam-se com os ajustamentos já alcançados dos instrumentos postos à disposição da parceria, com a adopção de um Mecanismo de Diálogo e de um programa de Governação Económica, em consonância com a ambiciosa agenda de reformas do Governo de Angola.

Concordaram na necessidade de utilizar plenamente os instrumentos existentes para reforçar a cooperação nos domínios económico e social, mas também no domínio da paz e segurança, em consonância com os mecanismos globais, continentais e regionais acordados no âmbito da Parceria UE-África. O caminho conjunto também deve continuar a oferecer um fórum privilegiado para o diálogo de alto nível e actividades concretas de cooperação em questões relacionadas com a boa governação e os direitos humanos, usando todos os instrumentos disponíveis.

Os participantes concordaram que a próxima reunião ministerial e de alto-nível terá lugar em Bruxelas durante o segundo semestre de 2020.

 

Fonte: Comunicado de Imprensa Conjunto MEP